Dez anos depois, Justiça condena Garibaldi e Henrique Alves
O atual ministro da Previdência Social e senador licenciado Garibaldi Filho (PMDB), além do deputado federal Henrique Alves (PMDB), foi condenado a perda de direitos políticos por três anos.
A sentença saiu pelas mãos da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz.
A judicante atendeu a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual que, em 2001, instaurou procedimento administrativo para apurar o uso de imagens de agentes públicos na Publicidade Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Na ótica do MPE, o então governador Garibaldi Filho e seu primo e secretário de Estado, Henrique, burlaram o "princípio da impessoalidade" previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Os dois já anunciaram que vão recorrer da decisão.
Nota do Blog - Parece brincadeira, mas não é. O suposto delito teria sido cometido no ano de 2001, portanto há dez anos.
Agora é que saiu a decisão em primeira instância.
Simplificando... até meus netos atingirem idade adulta, é possível que essa demanda cumpra todo o ritual legal até a última instância.
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