Blog do Grimaci

Mais uma vitória conquistada diante do Plano de Carreira dos Servidores da Administração Direta do Estado

Foram três meses de muita luta e de muita batalha para arrancarmos do governo estadual as publicações das três portarias no publicadas no Diário Oficial do Estado no dia de hoje.

Para Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE, sempre é bom lembrar que o enquadramento só tem validade jurídica com a publicação em diário oficial, por isso a nossa luta por de 100 dias buscando do governo essa publicação.

Essas portarias contem: 3.310 servidores inativos, publicação do Processo de enquadramento, que contem 221 servidores ativos e publicação do Processo de enquadramento, que contem 51 servidores ativo. 
Porém a nossa luta não para por aqui, muitos passos ainda teremos que dar, tais como:

1 – Lutar pela Implantação no mês de abril dos 4.218 servidores - que tiveram o seu enquadramento publicado e até agora não tinham sido implantado no contracheque. Só para relembrar, dos 9.268 servidores que tiveram o seu enquadramento publicado, 5.050 foram implantados no mês de dezembro, porém só tiveram essa implantação paga no contracheque do mês de janeiro. A LC 432/10 é clara quando diz que os efeitos financeiros vigoram a partir de 01 de novembro de 2010. A nossa luta tem sido constante para garantir essa implantação do contracheque retroativa ao mês de janeiro.

2 – Lutar pela Implantação no mês de abril dos 3.582 servidores - que tiveram o seu enquadramento publicado no DOE na sexta-feira (8). A nossa luta será para buscarmos a implantação no contracheque retroativa ao mês de janeiro de 2011.

3 – Lutar pela instalação da Comissão que irá regulamentar a LC 432/10 (lei do Plano de Carreira) – Essa comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado no mês de novembro de 2010, só que até agora não foi instalada a comissão. A instalação da comissão é importante por que é essa comissão que vai regulamentar entre outros pontos a Progressão dos servidores da administração direta do estado.

Como costumo dizer cada passo dado em busca da implementação do nosso plano de carreira. Cada passo conquistado merece muita comemoração da nossa parte, até por que tem sido tudo muito suado, desabafa Janeayre Souto.